Convocação

A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – APRO-RIO CONVOCA os seus associados para Assembléia Geral

Procurador Alexandre Nery Brandão

Efetividade da Cobrança Judicial de Impostos — Direito do Bom Contribuinte      

Procuradora Ana Maria da Silva Brito

As Entidades de Previdência Privada Diante do Novo Texto Constitucional e o Alcance da Limitação Constitucional ao Poder de Tributar Expressa no Art. 150, VI, c

Procuradora Carmen Lúcia Macedo

Permissão de Uso de Bem Público com a Finalidade de Veiculação de Publicidade

Procurador Denis Borges Barbosa

Capacidade do Município de Participar de Atos Internacionais de Caráter Não Vinculante com Entidades Infraestatais

Procurador Fernando Barbosa Marcondes de Carvalho

Contribuição dos Inativos Municipais

Procurador Francisco José Marques Sampaio

Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Procurador Frederick B. Burrowes

A Internet e o ISSQN

A Proteção Constitucional das Comunicações de Dados: Internet, Celulares e outras

Tecnologias

Boletim de Direito e Tecnologia

Procurador Luis Roberto da Mata

Limitações Administrativas   

Procurador Paulo Roberto Soares Mendonça

Notas Sobre a Reforma Administrativa (Emenda Constitucional n° 19/98)

Procurador Ricardo Almeida Ribeiro da Silva

Limites à Competência para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

Procurador Rodrigo Brandão

Direitos Fundamentais, Cláusulas Pétreas e  Democracia: uma Proposta de Justificação e de Aplicação do art. 60, § 4º, Iv da CF/88

Emendas Constitucionais e  Restrições Aos Direitos Fundamentais

As Culturas Liberal e Democrática de Proteção dos Direitos Individuais no Constitucionalismo Clássico

Procuradora Vera Helena Caldas Francisco

Utilização de Bem Público Pelo Particular. Permissão deUso. Adequação e Exigência de Processo Licitatório